TRABALHO

CASTRO, Manoel Henrique. História do Serviço Social na

América Latina. São Paulo: Cortez A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO
SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL

Elisângela da Silva*

 

 

RESUMO

O presente artigo traz uma reflexão acerca do processo de institucionalização do Serviço Social no Brasil. Contextualizando os elementos históricos que marcaram o início de sua profissionalização, a questão social e a influência da Igreja Católica no seu início. Destaca os principais movimentos que delinearam os novos caminhos do fazer  Serviço Social e de que modo ele foi institucionalizado no Brasil.

Palavras-chaves:  Questão Social – Institucionalização – Serviço Social – Estado –Profissão – Assistente Social – Reconceituação

INTRODUÇÃO

O surgimento do Serviço Social no Brasil se deu na década de 30 do século passado, o país registrava uma intensificação do processo de industrialização e um avanço significativo rumo ao desenvolvimento
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*  Aluna do terceiro  semestre de Serviço Social da Universidade de Santa Cruz do Sul.

econômico, social, político e cultural. A relação trabalho x capital tornou as relações sociais nesse período, mais intensas e conflitantes: a exploração do trabalho pelo capital, com todas as suas conseqüências para a vida do trabalhador.

            O Serviço Social profissional teve suas origens no contexto do desenvolvimento capitalista e do agravamento da questão social. Nesse período foram promulgadas várias medidas de políticas sociais, como uma forma de enfrentamento das múltiplas refrações da questão social, ao mesmo tempo em que o Estado conseguia a adesão dos trabalhadores, da classe média e dos grupos dominantes. O governo populista de Getúlio Vargas adotava, ao mesmo tempo, mecanismos de centralização política administrativa, que favoreciam o aumento da produção.

            Os processos de institucionalização do Serviço Social, como profissão, estão relacionados com os efeitos políticos, sociais e populista do governo Vargas. A implantação dos órgãos centrais e regionais da previdência social e a reorganização dos serviços de saúde, educação, habitação e assistência ampliaram de modo significativo o mercado de trabalho para os profissionais da área social. Ao mesmo tempo em que se ampliava o mercado de trabalho, criava condições para uma expansão rápida das Escolas de Serviço Social no país. O Serviço Social, como profissão, beneficiou-se com esses elementos históricos conjunturais. Realizou uma transformação no interior da profissão, ao rever o ser objeto de trabalho: questão social.

1.  SURGIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL  E O CONTEXTO HISTÓRICO

Em meados da década de trinta surge o Serviço Social profissional, nesse período registrava-se uma intensificação do processo de industrialização e a economia ganhava um impulso significativo. Essas mudanças no contexto sócio-político e econômico brasileiro tiveram início com a Revolução de 30, considerada um marco na história contemporânea do Brasil, pois marcou a divisão de dois períodos da nossa história: vigência do sistema agrário-comercial, ligado ao capitalismo internacional e a do sistema urbano-industrial, direcionado para o mercado interno. As condições de trabalho eram muito precárias e o estado de tensão era permanente por falta de uma legislação trabalhista.

Em relação ao contexto histórico, Vasconcelos nos traz que:

“...O contexto histórico e político brasileiro de desenvolvimento dos serviços sociais como iniciativa de Estado e da emergência das primeiras escolas de Serviço Social, na década de 30, foi fortemente marcado pelas abordagens e pela ação política do movimento de higiene mental, em relação ao qual o Serviço Social católico se aliou, numa relação de complementaridade e de demarcação de áreas de competência.” (VASCONCELOS, 2002, p.129)

O Estado, que até então atuava apenas como um simples regulador do livre jogo das forças econômicas, passa, a partir da Revolução de 1930, através do governo populista, que assume o poder após a Revolução, a reconhecer os problemas sociais vividos no país e a enfrentar essas questões através de criações de políticas sociais, que no Brasil, junto com o surgimento do Serviço Social assumiram características peculiares, que vão marcar seu desenvolvimento e que ajudam a compreender suas limitações atuais.

A Igreja Católica, a partir da Revolução de 30, encontrou um novo espaço para a sua intervenção, obteve vantagens nesta etapa  que resultaram numa complexa interação com o governo de Vargas.

Os resultados para a Igreja foram notáveis, alcançando conquistas significativas. O CEAS (Centro de Estudos e Ação Social) foi considerado como o vestíbulo da profissionalização do Serviço Social no Brasil, onde o trabalho de organização e preparação dos leigos se apoiou na base social feminina, com origem burguesa assistidas por Assistentes Sociais belgas, que disponibilizaram sua experiência para possibilitar a fundação da primeira escola católica de Serviço Social:

“A formação das escolas, resultaram da reativação do movimento católico  para renovar e reinserir a presença da Igreja nos novos blocos de poder, mediante a preparação da sua diferenciada militância a fim de responder adequadamente a uma estratégia de ação doutrinária exercendo um trabalho social de evidentes efeitos políticos.” (CASTRO, 1996)

A  origem da profissão no Brasil está ligada à ação social da Igreja e à sua estratégia de adequação às mudanças econômicas e políticas que alteravam a face do país neste período.

Consideramos que os reflexos dessa origem são perceptíveis ainda nos dias atuais, nas metodologias aplicadas por alguns profissionais na sua prática diária do fazer Serviço Social.

2.     A QUESTÃO SOCIAL E O SERVIÇO SOCIAL

Inicialmente o Serviço Social creditava aos homens a “culpa” pelas situações que vivenciavam, e acreditando que uma prática doutrinária, fundamentada nos princípios cristãos, era a chave para a “recuperação da sociedade” (FALLEIROS, 1997)

Posteriormente, o Serviço Social ultrapassa a idéia do homem como objeto profissional. Passa-se à compreensão de que a situação deste homem – analfabeto, pobre, desempregado, etc. – é fruto, não só de uma incapacidade individual, mas também, de um conjunto de situações que merecem a intervenção profissional.

 Para IAMAMOTO(2003),  o objeto do Serviço Social, no Brasil, tem, historicamente, sido delimitado em virtude das conjunturas políticas e sócio-econômicas do país, sempre se tendo em vista as perspectivas teóricas e ideológicas orientadoras da intervenção profissional.

Para a Associação Brasileira de Ensino  de Serviço Social, o Assistente Social convive cotidianamente com as mais amplas expressões da questão social, matéria prima de seu trabalho. Confronta-se com as manifestações mais dramáticas dos processos da questão social no nível dos indivíduos sociais, seja em sua vida individual ou coletiva (ABESS/CEDEPSS, 1996, p. 154-5).

Não contraditória a esta concepção, temos IAMAMOTO, (2003, p. 28):

“Os assistentes sociais trabalham com a questão social nas suas mais variadas expressões quotidianas, tais como os indivíduos as experimentam no trabalho, na família, na área habitacional, na saúde, na assistência social pública, etc. Questão social que sendo desigualdade é também rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a ela resistem, se opõem. É nesta tensão entre produção da desigualdade e produção da rebeldia e da resistência, que trabalham os assistentes sociais, situados nesse terreno movido por interesses sociais distintos, aos quais não é possível abstrair ou deles fugir porque tecem a vida em sociedade. [...] apreender a questão social é também captar cujas múltiplas de pressão social, de invenção e de re-invenção da vida.”

Segundo FALEIROS, (1997, P. 37):

“... a expressão questão social é tomada de forma muito genérica, embora seja usada para definir uma particularidade profissional. Se for entendida como sendo as contradições do processo de acumulação capitalista, seria, por sua vez, contraditório colocá-la como objeto particular de uma profissão determinada, já que se refere a relações impossíveis de serem tratadas profissionalmente, através de estratégias institucionais/relacionais próprias do próprio desenvolvimento das práticas do Serviço Social. Se forem as manifestações dessas contradições o objeto profissional, é preciso também qualificá-las para não colocar em pauta toda a heterogeneidade de situações que, segundo Netto, caracteriza, justamente, o Serviço Social”.

Acreditamos que a proposta de Faleiros torne mais clara a nossa interpretação acerca da questão social. Pois qualificar a questão social significa apreender o que compete ao Serviço Social no âmbito da questão social. Se falarmos, por exemplo, nas expressões sociais da questão social, estaremos, minimamente, definindo um espaço de atuação profissional.

Segundo IAMAMOTO(2003), as expressões sociais necessitam de uma reflexão contemporânea sobre o trabalho profissional, reflexão esta que permita identificar as expressões particulares da questão social, assim como os processos sociais que as reproduzem.

Ao fazermos reflexões sobre as literaturas aqui apresentadas, conseguimos entender o significado da questão social e suas expressões e compreendemos a forma como se deu, historicamente,  o processo de  institucionalização do Serviço Social no Brasil que, aqui, está profundamente arraigado na questão social.

3.  A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL

            A questão social foi enfrentada inicialmente pela sociedade brasileira através da Igreja Católica e dos setores mais abastados da burguesia, repassando ideologicamente para os leigos, principalmente para a parcela feminina, a ideologia dos serviços assistenciais, como missão, tendo estes um cariz de benevolência social. Com o agravamento da questão social, a classe trabalhadora insatisfeita com os serviços prestados pela Igreja, reivindicava, através de movimentos sociais, políticas que respondessem aos problemas de forma mais ampla, sendo, portanto, necessária à intervenção estatal no intuito de conter tais movimentos.

A partir da década de 30, o Estado, enquanto representante dos interesses da classe burguesa, interferiu na questão social através de seus aparelhos coercitivos, a questão social como caso de polícia. A burguesia e o Estado ao perceberem que tais mecanismos eram insuficientes, passaram a enfrentá-la pela ideologia, através da criação e fundamentação de leis, serviços e políticas sociais.

           

O Estado necessitava de profissionais tecnicamente qualificados para a execução e organização dos Serviços Sociais, capazes de organizar, coordenar e distribuir esses serviços à população. A atuação desses profissionais foi um mecanismo de repasse da ideologia burguesa. Dessa forma ocorre a institucionalização da profissão, inscrita na divisão sócio-técnica do trabalho, sob forte influência do Serviço Social americano e europeu.

Com a instalação do governo ditatorial, a partir de 64, o Serviço Social passou a implementar e legitimar as políticas sociais implantadas nesse período. A política desenvolvimentista, estrategicamente adotada pelo governo ditatorial, tinha por objetivo levar o desenvolvimento através de uma série de medidas políticas, sociais e econômicas que permitissem o desenvolvimento econômico dessas populações, os profissionais do Serviço Social eram os agentes responsáveis por levar o desenvolvimento. Mas o referencial teórico dos profissionais não permitia uma leitura das problemáticas da época, passando a buscar instrumentos para intervir nessa realidade. A categoria passou a questionar a sua atuação, esses questionamentos foram registrados nos documentos de Araxá, Teresópolis, Sumaré, Boa Vista e Belo Horizontes, que foram formulados a partir dos congressos realizados pela categoria na década de 70 e 80, período da efervescência política pela qual o Brasil passava:

“Na década de 70, com a mobilização popular contra a ditadura militar, o Serviço Social revê seu objeto, e o define como a transformação social. Apesar do objeto equivocado, afinal a transformação social não se constitui em tarefa de nenhum profissional – é uma função de partidos políticos; o que este objeto, efetivamente, representou foi a busca, por assistentes sociais, de um vínculo orgânico com as classes subalternizadas e exploradas pelo capital. E é esta postura política que tem marcado os debates do Serviço Social até os dias atuais. (IAMAMOTO, 2003)”

O Movimento de Reconceituação, num primeiro momento optou por numa linha claramente desenvolvimentista e posteriormente crescendo a influência de uma tendência mais crítica - da teoria social crítica. Em 1964, o Brasil rapidamente entra na ditadura militar e, conseqüentemente, o rumo do Serviço Social neste período em nosso país irá se diferenciar muito do rumo do Serviço Social latino-americano. A linguagem era diferente, as temáticas eram diferentes. O Movimento de Reconceituação foi de fato uma unidade de diferenças, em função das particularidades dos contextos nacionais. O Serviço Social brasileiro caminhou numa linha mais tecnocrática, que podemos observar no Documento de Araxá (1967) e no Documento de Teresópolis (1970). Melhor dizendo, preocupação com o processo de desenvolvimento e a ratificação do modelo econômico implantada no pós-64, acabam influenciando numa linha mais tecnicista, na preocupação com as técnicas, com o planejamento, com o instrumental da profissão. O Serviço Social brasileiro sofre um processo de consolidação acadêmica: cresce o mercado editorial, cresce a pós-graduação, o mestrado, o doutorado; movimento esse, acadêmico, que não foi acompanhado pelos países de língua espanhola no mesmo ápice de tempo. O desdobramento disso é o seguinte: o Serviço Social brasileiro se consolida. Passa a ter, depois dos anos 80, com a abertura democrática, uma produção muito mais madura academicamente e politicamente do que nos outros países. Tem-se todo o processo de renovação do Serviço Social brasileiro e uma preocupação muito interessante numa linha de reconhecimento de fazer a diferença entre a militância e a profissão, que são dimensões correlatas, mas são dimensões distintas, e o Serviço Social brasileiro chega nos anos 90/2000 com o papel de efetiva liderança no Serviço Social latino-americano. O movimento, que num primeiro momento da Reconceituação, encontrou nos países de língua espanhola um tom crítico do Serviço Social latino-americano, tem nos anos 80/90 o seu papel invertido, onde o Brasil passa a dar o tom mais acadêmico-crítico da leitura do Serviço Social latino-americano. (IAMAMOTO, 2001)

Acreditamos que, muito do que foi discutido nos congressos que geraram esses importantes documentos que reconceituaram a categoria, contribuiu para os avanços no campo de atuação profissional e da forma de fazer a profissão, porém ainda há muito que se avançar, se questionar. Não há teoria que responda todos os problemas. Ater-se a uma única matriz teórica não permite um avanço, é  necessário buscar a pluralidade teórica que dê conta dos vários problemas sociais da soc

iedade contemporânea.

4.  CONCLUSÃO

            Ao término desse artigo, consideramos alguns aspectos importantes no processo de institucionalização da profissão no Brasil ao estudarmos suas origens históricas e o contexto histórico, social, político e econômico da sociedade brasileira, em que o Serviço Social esteve inserido. Enfatizando-se a análise de várias configurações da questão social no Brasil. Num processo de avanços e recuos, que acompanhou o movimento dinâmico da história e enfrentando diversos desafios, essa profissão se institucionalizou no Brasil, renovou-se, acumulou experiências profissionais, desenvolveu-se na teoria e na prática, laicizou-se e atualmente apresenta-se como uma profissão reconhecida e legitimada.

Acreditamos que a construção do processo de trabalho dos Assistentes Sociais tem a ver com as questões da construção de si próprio, enquanto “ser humano”, “ser social”, que interage transformando e sendo transformado.

Concluímos este artigo questionando o fazer Serviço Social, as suas possibilidades, frente aos novos desafios do mundo contemporâneo. De que forma esses novos desafios estão repercutindo na profissão? Estará a nova geração de Assistentes Sociais preparada para o campo de trabalho do século XXI e  quais são as perspectivas para novos campos de trabalho e as formas de intervenção social frente às novas expressões da questão social? 

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

1.     SOUZA, Maria Luiza Serviço Social e Instituição: a questão da participação. 5. ed. São Paulo: Cortez, 1995

2.     VASCONCELOS, Eduardo Mourão (org.). Saúde Mental e Serviço Social: o desafio da subjetividade e da interdisciplinaridade. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2002

, 1996

3.     IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2003.

4.     IAMAMOTO, Marilda V. Boletim PROEALC, LINKS. visitado em junho de 2005